Publicado no site TRIBUTÁRIO.NET, especializado em matéria tributária, em 04/04/2007   O ICMS, como é de sabença, é tributo que opera em cadeia, incidindo sobre as diversas etapas do produto, na medida em que a mercadoria vai rumando ao consumidor final. Assim, o legislador constituinte originário erigiu o princípio da…

Publicado no Jornal ANotícia, em 13/03/2007.   Tramitou no Senado Federal o Projeto de Lei PLS nº 251/02, de autoria do Senador Waldeck Ornelas, cuja proposta é autorizar as pessoas físicas e jurídicas a deduzirem do imposto de renda devido (IRPF e IRPJ), valores doados a entidades sem fins lucrativos…